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1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador é a MPV Advocacia Especializada (Dra. Mariana Paes Valerio — OAB/SP 512.883), escritório de advocacia com atuação 100% online em todo o Brasil.
Contato para assuntos de privacidade: mariana@mpvadvocacia.com.br · WhatsApp (13) 99111-0234.
2. Quais dados coletamos
a) Dados que você nos fornece
- Identificação e contato: nome e número de WhatsApp; e, se você informar, cidade/UF.
- Respostas do quiz: se está grávida, teve bebê ou adotou nos últimos 5 anos; a sua categoria de trabalho na época; e se contribuiu para o INSS.
- Contexto adicional (opcional): situações que você marcar para que a advogada compreenda o seu caso por completo (por exemplo, ter sido demitida na gravidez, negativação, dívidas, questões de família, filho com deficiência ou interesse em planejamento previdenciário).
- Consentimento: o registro de que você autorizou o contato e o tratamento dos seus dados.
b) Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador e sistema (user-agent), páginas visitadas e data/hora.
- Identificadores de anúncio: cookies e identificadores do Meta (por exemplo
_fbpe_fbc) e parâmetros de campanha (UTMs) presentes no link.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes, nem dados sensíveis além das informações que você espontaneamente fornecer para a análise do seu caso.
3. Para que usamos os seus dados
- Analisar a sua situação e realizar o atendimento sobre o salário-maternidade e temas correlatos;
- Entrar em contato com você pelo WhatsApp ou pelos meios que você indicar;
- Organizar e conduzir o eventual atendimento jurídico;
- Medir e melhorar a eficiência dos nossos anúncios e do nosso site (estatísticas e mensuração de conversões);
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e do exercício da advocacia.
4. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com fundamento na LGPD, especialmente:
- Consentimento (art. 7º, I) — que você fornece ao enviar o formulário;
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para avaliar e viabilizar a prestação de serviços jurídicos a seu pedido;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a mensuração e melhoria dos nossos anúncios e do site, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar o site e a mensurar anúncios:
| Prestador | Para quê | Observação |
|---|---|---|
| Meta Platforms (Facebook/Instagram) | Mensuração e otimização de anúncios (Pixel e Conversions API) | Os dados de contato enviados à Meta seguem criptografados (hash SHA-256), não em texto legível. |
| Google (Google Tag Manager) | Gerenciamento de etiquetas de mensuração | Não usamos essas etiquetas para vender dados. |
| Umami Analytics | Estatísticas de acesso ao site | Hospedado na nossa própria infraestrutura; foca em métricas agregadas. |
| WhatsApp (Meta) | Canal de atendimento | A conversa ocorre no aplicativo, sob os termos da própria plataforma. |
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site e para a mensuração de anúncios, incluindo os identificadores do Meta (_fbp, _fbc) e o Google Tag Manager. A nossa ferramenta de estatísticas de acesso (Umami) é focada em privacidade e não é usada para rastrear você individualmente entre sites.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Ao desativá-los, algumas funções do site podem não operar corretamente.
7. Transferência internacional de dados
Alguns dos prestadores acima (como Meta e Google) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e salvaguardas do art. 33 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os seus dados pelo tempo necessário para as finalidades desta Política, para o eventual atendimento jurídico e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerradas essas finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou destruição. Os dados de contato usados na mensuração de anúncios são enviados de forma criptografada (hash).
10. Seus direitos e como exercê-los
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para mariana@mpvadvocacia.com.br. O responsável (encarregado) pelo tratamento de dados é a Dra. Mariana Paes Valerio. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Sigilo profissional
Uma vez estabelecida a relação de atendimento, as informações que você compartilhar passam a ser protegidas também pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.