Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é a MPV Advocacia Especializada (Dra. Mariana Paes Valerio — OAB/SP 512.883), escritório de advocacia com atuação 100% online em todo o Brasil.

Contato para assuntos de privacidade: mariana@mpvadvocacia.com.br · WhatsApp (13) 99111-0234.

2. Quais dados coletamos

a) Dados que você nos fornece

• Identificação e contato: nome e número de WhatsApp; e, se você informar, cidade/UF.
• Respostas do quiz: se está grávida, teve bebê ou adotou nos últimos 5 anos; a sua categoria de trabalho na época; e se contribuiu para o INSS.
• Contexto adicional (opcional): situações que você marcar para que a advogada compreenda o seu caso por completo (por exemplo, ter sido demitida na gravidez, negativação, dívidas, questões de família ou interesse em planejamento previdenciário).
• Relato livre (opcional): na página de salário-maternidade, uma caixa de texto no fim do formulário, com a pergunta “quer contar em uma frase o que aconteceu no seu caso?”. É um campo em branco, de até 280 caracteres, escrito livremente por você, com as suas próprias palavras — nós não sugerimos nem preenchemos nada ali. É inteiramente opcional: deixá-lo vazio não impede o envio do formulário nem muda a análise do seu caso. O que você escrever fica registrado no sistema de atendimento do escritório, em servidor próprio, para que a advogada leia. Se você escrever ali alguma informação de saúde, veja a seção 12.
• Dados de saúde (dados sensíveis): nas páginas de Direito da Saúde — a sua situação com o plano (negativa de cobertura, problema de cobrança, reajuste ou cancelamento), a modalidade do contrato, há quanto tempo o fato ocorreu, se a operadora respondeu por escrito e, na página sobre dispositivos e insumos prescritos, qual item foi negado; e, na página de salário-maternidade, se o seu plano de saúde negou cobertura na gravidez, no parto ou para o bebê e se você tem filho com deficiência (ou suspeita). Em ambos os casos coletamos apenas o necessário para a análise jurídica e sob consentimento específico e destacado (art. 11, I) — veja a seção 12.
• Consentimento: o registro de que você autorizou o contato e o tratamento dos seus dados; nas páginas que coletam dados de saúde (Direito da Saúde e salário-maternidade), também o registro do consentimento específico para dados de saúde, com a data e hora do envio e a identificação da versão do texto que você aceitou.

b) Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador e sistema (user-agent), páginas visitadas e data/hora.
• Identificadores de anúncio: cookies e identificadores do Meta (por exemplo _fbp e _fbc) e parâmetros de campanha (UTMs) presentes no link.

Coletamos dados pessoais sensíveis de saúde de forma intencional e limitada nas páginas sobre Direito da Saúde e na página de salário-maternidade. Nesta última, isso inclui a indicação de que você tem filho com deficiência (ou suspeita) — que pode envolver dado de saúde de uma criança, tratado sob o consentimento específico do responsável e apenas para a análise do caso. Não coletamos dados de crianças e adolescentes para nenhuma outra finalidade. Além dessas perguntas, a caixa de texto livre da página de salário-maternidade pode receber, por iniciativa sua, informação de saúde que não pedimos. Veja a seção 12.

3. Para que usamos os seus dados

• Analisar a sua situação e realizar o atendimento sobre o salário-maternidade, o Direito da Saúde e temas correlatos;
• Entrar em contato com você pelo WhatsApp ou pelos meios que você indicar;
• Organizar e conduzir o eventual atendimento jurídico;
• Medir e melhorar a eficiência dos nossos anúncios e do nosso site (estatísticas e mensuração de conversões) — sem utilizar as suas informações de saúde para essa finalidade, conforme a seção 12;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do exercício da advocacia.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento na LGPD, especialmente:

• Consentimento (art. 7º, I) — que você fornece ao enviar o formulário;
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para avaliar e viabilizar a prestação de serviços jurídicos a seu pedido;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a mensuração e melhoria dos nossos anúncios e do site, sempre respeitando os seus direitos e expectativas;
• Consentimento específico e destacado para dados sensíveis (art. 11, I) — que você fornece em campo próprio e separado, nas páginas de Direito da Saúde e na página de salário-maternidade. Esse consentimento cobre as perguntas de saúde do formulário; a caixa de texto livre da página de salário-maternidade não tem consentimento próprio e se apoia no consentimento geral — veja a seção 12;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”) — quando os dados passam a integrar a sua defesa.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar o site e a mensurar anúncios:

As informações de saúde que você preenche no formulário não constam desta tabela e não são compartilhadas com nenhum dos prestadores acima. Elas não são enviadas à Meta, ao Google nem a qualquer plataforma de publicidade ou mensuração — nem em texto, nem sob forma codificada (hash), nem como categoria, rótulo ou nome de evento de conversão. Isso não se aplica ao endereço da página que você visita, que é registrado por essas tecnologias como em qualquer site: leia a seção 12, que explica exatamente o que sai e o que não sai destas páginas.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site e para a mensuração de anúncios, incluindo os identificadores do Meta (_fbp, _fbc). A nossa ferramenta de estatísticas de acesso (Umami) é focada em privacidade e não é usada para rastrear você individualmente entre sites.

As fontes tipográficas e os ícones do site são carregados de servidores externos (Google Fonts e Cloudflare). Isso não é um cookie e não instala nada no seu navegador, mas envolve uma requisição a esses servidores — que, por isso, recebem o seu endereço IP, como explicado na seção 5.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Ao desativá-los, algumas funções do site podem não operar corretamente.

Nas páginas sobre Direito da Saúde, essas mesmas tecnologias registram o endereço da página visitada — o que tem implicações específicas, explicadas na seção 12.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores acima processam dados em servidores fora do Brasil: é o caso da Meta, na mensuração de anúncios, e do Google e da Cloudflare, que recebem o seu endereço IP ao entregar, respectivamente, as fontes tipográficas e os ícones do site. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e salvaguardas do art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os seus dados pelo tempo necessário para as finalidades desta Política, para o eventual atendimento jurídico e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerradas essas finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou destruição. Os dados de contato usados na mensuração de anúncios são enviados de forma criptografada (hash).

10. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para mariana@mpvadvocacia.com.br. O responsável (encarregado) pelo tratamento de dados é a Dra. Mariana Paes Valerio. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Sigilo profissional

Uma vez estabelecida a relação de atendimento, as informações que você compartilhar passam a ser protegidas também pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

12. Dados pessoais sensíveis (dados de saúde)

Nas páginas sobre Direito da Saúde (negativa de cobertura, coparticipação, cobertura de dispositivos e insumos prescritos, cirurgia reparadora), o formulário coleta dados pessoais sensíveis de saúde, assim definidos pelo art. 5º, II, da LGPD. A página de salário-maternidade também coleta dados de saúde, em duas situações distintas: nas perguntas específicas descritas na seção 2 e, eventualmente, no relato livre — que tem regime próprio, explicado mais adiante nesta seção.

O que coletamos

• a sua situação com o plano: negativa de cobertura, problema de cobrança, reajuste ou cancelamento;
• a modalidade do seu contrato e há quanto tempo o fato ocorreu;
• se a operadora negou por escrito, negou verbalmente, ficou sem responder ou ainda não foi acionada — ou, na página sobre coparticipação, se você tem as faturas ou o extrato da cobrança;
• na página sobre dispositivos e insumos prescritos, qual item foi negado pelo plano;
• o que você espontaneamente relatar sobre o seu caso.

Não pedimos diagnóstico, CID, histórico clínico, resultados de exames, medidas corporais nem a identificação do seu médico. Se você nos enviar essas informações espontaneamente, elas são tratadas com o mesmo cuidado e sob a mesma finalidade.

Base legal

Tratamos esses dados com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), coletado em campo próprio e separado do consentimento geral. A partir do momento em que você contrata os serviços, o tratamento passa a se apoiar também no exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”).

O relato livre da página de salário-maternidade

Na página de salário-maternidade existe, no fim do formulário, uma caixa de texto opcional em que você pode contar em uma frase o que aconteceu no seu caso. É um campo em branco: o texto é escrito livremente por você, e nada ali é sugerido, marcado ou preenchido por nós.

Justamente por ser um campo livre, você pode acabar escrevendo espontaneamente alguma informação de saúde — sua ou do seu bebê — mesmo sem que a pergunta peça isso. Queremos ser transparentes sobre o que acontece nesse caso:

• esse campo não tem consentimento específico e destacado próprio, diferente das perguntas de saúde descritas acima: o que você escreve ali é tratado com base no consentimento geral que você dá ao enviar o formulário (art. 7º, I, da LGPD) e, havendo contratação, no exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”);
• o preenchimento é espontâneo e opcional — deixar a caixa vazia não impede o envio do formulário nem muda a análise do seu caso;
• o que você escrever permanece no servidor do escritório, para leitura da advogada no atendimento;
• esse texto não é enviado à Meta Platforms, ao Google, ao Umami nem a qualquer outra plataforma de publicidade ou mensuração — nem em texto, nem sob forma codificada (hash), nem como categoria, rótulo ou nome de evento de conversão — e também não é incluído no link que abre a conversa no WhatsApp;
• vale para ele o mesmo cuidado e a mesma finalidade dos demais dados do seu caso — analisar juridicamente a sua situação e, havendo contratação, atuar na sua defesa, nunca publicidade, segmentação, perfilamento comercial ou mensuração de conversões — e a mesma proteção do sigilo profissional;
• os seus direitos da seção 10 alcançam esse relato — inclusive pedir a correção ou a eliminação do que você escreveu.

Como em qualquer campo aberto, não temos como saber de antemão o que você vai escrever. Se preferir não registrar detalhes de saúde por escrito, deixe a caixa em branco e conte o que quiser diretamente à advogada, durante o atendimento.

Finalidade

Exclusivamente: analisar juridicamente a negativa e, havendo contratação, atuar na sua defesa. Não usamos dados de saúde para publicidade, segmentação, criação de públicos, mensuração de conversões, perfilamento comercial nem para qualquer finalidade econômica alheia à prestação do serviço jurídico.

O que não é enviado às plataformas de publicidade

As informações de saúde que você preenche no formulário permanecem no servidor do escritório. Elas não são enviadas à Meta Platforms (Facebook, Instagram, WhatsApp), ao Google, ao Umami nem a qualquer outro prestador de publicidade ou análise — nem em texto, nem sob forma codificada (hash), nem como categoria, rótulo ou nome de evento de conversão. Os eventos de conversão que enviamos às plataformas de anúncio registram apenas que houve um contato na área de Direito da Saúde, sem qualquer informação sobre a sua condição de saúde, sobre o procedimento ou dispositivo envolvido, ou sobre qualquer resposta que você tenha dado no formulário.

O que estas páginas registram mesmo assim

Um ponto merece transparência: estas páginas utilizam o Meta Pixel e a nossa ferramenta de estatísticas (Umami). Como em qualquer site, essas tecnologias registram o endereço da página visitada. Como o endereço identifica o assunto da página (por exemplo, /plano-de-saude/diabetes/), a sua simples visita pode indicar a essas plataformas o tema pelo qual você se interessou — ainda que você não preencha nenhum formulário e ainda que nenhuma resposta sua seja transmitida. Esse registro decorre do funcionamento dos cookies e dos scripts de mensuração, e não do tratamento das informações que você nos fornece.

Para limitar esse efeito, assumimos os seguintes compromissos:

• não criamos públicos personalizados nem conversões personalizadas a partir do endereço destas páginas;
• não utilizamos segmentação de anúncios por condição de saúde, interesse médico ou histórico de tratamento;
• os eventos que enviamos do nosso servidor à Meta indicam sempre o endereço genérico /plano-de-saude/, nunca o da página específica que você visitou.

Se você preferir evitar esse registro, pode bloquear cookies de terceiros, ativar a proteção contra rastreamento do seu navegador ou usar uma extensão de bloqueio — o formulário continua funcionando normalmente.

Sigilo profissional

Além da LGPD, essas informações são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB).

Revogação e eliminação

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, escrevendo para mariana@mpvadvocacia.com.br. Revogado o consentimento e não havendo relação contratual em curso nem dever legal de guarda, os dados de saúde são eliminados. Enquanto isso não ocorrer, eles são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta seção, nos termos da seção 8.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.